Execução Fiscal 0004779-69.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.719,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMILIA SANTOS FLORES ROESBERG MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

24/01/2025, 12:58

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:22

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

24/01/2025, 12:58

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 10:58

OUTROS

•17/01/2024, 19:29

18/10/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 19:29

Decisão interlocutória de Mérito

17/01/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2022, 17:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 21:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2022, 21:25

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 14:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2021, 12:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIA SANTOS FLORES ROESBERG MENDES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004779-69.2016.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMILIA SANTOS FLORES ROESBERG MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA SANTOS FLORES ROESBERG MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de volume

04/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2019, 17:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DISP. EM 12/07/2019

12/07/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

13/03/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2017, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2017, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2017, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 11:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 18:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 18:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 13:30

OUTROS

•06/10/2023, 15:38

OUTROS

•18/09/2023, 14:14

OUTROS

•09/10/2022, 17:32

OUTROS

•26/07/2021, 12:07