Execução Fiscal 0006859-76.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 9.682.853,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA LUZIA JORGE FARANI

CPF

Reu

ACADEMIA DE TENIS DE BRASILIA - ME

CNPJ

Reu

FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A

CNPJ

Reu

ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EIVANY ANTONIO DA SILVA

OAB/DF 10556·CPF·Representa: Réu

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO

OAB/DF 19961·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DA SILVA

OAB/DF 19366·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GABRIEL ALARCON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA LUZIA JORGE FARANI

CPF

Reu

ACADEMIA DE TENIS DE BRASILIA - ME

CNPJ

Reu

FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A

CNPJ

Reu

ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FARANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

EIVANY ANTONIO DA SILVA

OAB/DF 10556·CPF·Representa: Réu

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO

OAB/DF 19961·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DA SILVA

OAB/DF 19366·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GABRIEL ALARCON

CPF·Representa: Réu

CLARA VENUSTA LOPES DA SILVA BARROS PENHA

OAB/DF 17105·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:48

Processo Desarquivado

28/02/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:50

Processo Desarquivado

08/02/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 16:25

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:48

Processo Desarquivado

28/02/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/02/2024, 13:01

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 16:25

Despacho

•08/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:50

Processo Desarquivado

08/02/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 10:31

Juntada de manifestação

11/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/11/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUZIA JORGE FARANI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FARANI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TENIS DE BRASILIA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006859-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUZIA JORGE FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FARANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006859-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUZIA JORGE FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006859-76.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUZIA JORGE FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUZIA JORGE FARANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO - VISTA EXEQUENTE/PAGAMENTO PELO EXECUTADO

08/03/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2021, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2013, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/09/2013

13/09/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO

10/04/2012, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/04/2012, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2012, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/09/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMISSON SOARES DA COSTA

01/09/2011, 18:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2011, 18:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

16/10/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2009, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2008, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2008, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2007, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA JAIRO

05/09/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 JUL 06

13/07/2006, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2006, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2005, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2005, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:41

INICIAL AUTUADA

01/04/2005, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2005, 14:57

Despacho

•08/03/2021, 15:17

Certidão

•19/01/2021, 18:35

Despacho

•19/04/2018, 11:27

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:15

Despacho

•12/04/2016, 15:02

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:30

Despacho

•09/09/2015, 15:04

Ato ordinatório

•19/08/2015, 17:15

Despacho

•13/02/2015, 15:29

Despacho

•11/12/2014, 11:33

Ato ordinatório

•12/06/2014, 10:50

Despacho

•02/09/2013, 14:38

Documentos Diversos

•02/07/2013, 14:07

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 16:25

Despacho

•08/11/2021, 15:32

Despacho

•08/03/2021, 15:17

Certidão

•19/01/2021, 18:35

Despacho

•19/04/2018, 11:27

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:15

Despacho

•12/04/2016, 15:02

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:30

Despacho

•09/09/2015, 15:04

Ato ordinatório

•19/08/2015, 17:15

Despacho

•13/02/2015, 15:29

Despacho

•11/12/2014, 11:33

Ato ordinatório

•12/06/2014, 10:50

Despacho

•02/09/2013, 14:38

Documentos Diversos

•02/07/2013, 14:07

Certidão

•21/01/2013, 09:53

Despacho

•11/05/2012, 18:26

Despacho

•16/04/2012, 17:54

Despacho

•16/04/2012, 17:52

Despacho

•16/04/2012, 17:26

Despacho

•16/04/2012, 17:23

Decisão

•16/04/2012, 17:07

Despacho

•16/04/2012, 17:05

Despacho

•16/04/2012, 16:36

Despacho

•16/04/2012, 16:32

Decisão

•16/04/2012, 16:13

Despacho

•16/04/2012, 16:03

Documentos Diversos

•13/04/2012, 18:37

Documentos Diversos

•13/04/2012, 18:34

Documentos Diversos

•13/04/2012, 18:33