Agravo em Recurso Especial 0003367-23.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.439,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRR 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CRISTOVES MAIA

CPF 220.***.***-49

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:53

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Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640•Representa: ATIVO

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RR 42•Representa: ATIVO

RAYANNE ILLIS NEIVA MAXIMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 182120/2026

04/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 182120/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1102733/2025 - EDcl

03/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1102733 - EDcl no AREsp 2967396 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01102733/2025 - EDcl no AREsp 2967396/RR

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1251178/2025

21/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1251178/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/12/2025

21/12/2025, 20:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:09

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102733/2025 - EDcl no AREsp 2967396/RR

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/11/2025, 15:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/03/2026, 11:51

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 11:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/12/2025, 20:51

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:30

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