Execução de Título Extrajudicial 1001107-78.2020.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS BARBOSA DUARTE

OAB/BA 10644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 14:55

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 23:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:41

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 14:55

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 23:33

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 14:23

Decisão (anexo)

•05/09/2023, 15:28

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 23:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:41

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:20

Juntada de Certidão

16/12/2021, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 07:11

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:01

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:47

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001107-78.2020.4.01.3304. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO, buscando a quitação do valor constante da Cédula Rural Pignoratícia nº 89/00002-1. Posteriormente, em virtude de cessão de crédito, a União (Fazenda Nacional) assumiu o polo ativo da execução e, com a chegada dos autos a esta Subseção, requereu “a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980, com fundamento na Portaria PGFN 396 de 20 de abril de 2016, alterada pelas Portarias PGFN 664/2016, 376/2018, 422/2019 e 520/2019” (ID 214012491). Não se tratando de execução fiscal, os normativos indicados pela União são inaplicáveis ao feito, devendo incidir na espécie as normas da execução comum. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do CPC, determino a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a UNIÃO possa, por sua própria iniciativa, diligenciar no sentido de encontrar bens expropriáveis do devedor. Decisão registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001107-78.2020.4.01.3304. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO, buscando a quitação do valor constante da Cédula Rural Pignoratícia nº 89/00002-1. Posteriormente, em virtude de cessão de crédito, a União (Fazenda Nacional) assumiu o polo ativo da execução e, com a chegada dos autos a esta Subseção, requereu “a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980, com fundamento na Portaria PGFN 396 de 20 de abril de 2016, alterada pelas Portarias PGFN 664/2016, 376/2018, 422/2019 e 520/2019” (ID 214012491). Não se tratando de execução fiscal, os normativos indicados pela União são inaplicáveis ao feito, devendo incidir na espécie as normas da execução comum. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do CPC, determino a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a UNIÃO possa, por sua própria iniciativa, diligenciar no sentido de encontrar bens expropriáveis do devedor. Decisão registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

07/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 15:59

Juntada de manifestação

18/01/2021, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2020, 18:59

Conclusos para decisão

06/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 16:16

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 16:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/07/2020, 14:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/07/2020, 14:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/07/2020, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:36

Juntada de manifestação

06/04/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 16:07

Juntada de Informação de Prevenção.

06/02/2020, 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

06/02/2020, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 11:56

Despacho

•17/08/2023, 18:39

Despacho

•07/10/2022, 23:33

Despacho

•17/08/2022, 17:57

Despacho

•16/12/2021, 07:11

Despacho

•06/08/2021, 18:43

Decisão

•25/08/2020, 18:59

Ato ordinatório

•03/04/2020, 16:07

Decisão (anexo)

•03/02/2020, 11:56

Decisão (anexo)

•03/02/2020, 11:56