Execução Fiscal 0002334-48.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.066.654,57

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIA VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ARGEMIRA PACIFICO DE MORAES

CPF

Reu

ALOISIO BEZERRA DE MORAES

CPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLÓRIA CORAÇA

OAB/PR 45409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Embargos à Execução Fiscal 1007463-94.2021.4.01.3000

27/08/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 17:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007463-94.2021.4.01.3000

15/07/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de manifestação

20/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:16

Todas as movimentações(144)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Embargos à Execução Fiscal 1007463-94.2021.4.01.3000

27/08/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 17:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007463-94.2021.4.01.3000

15/07/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 12:39

Ato ordinatório

•22/11/2021, 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Juntada de manifestação

20/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:21

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:15

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:20

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:14

Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:09

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 16:38

Juntada de diligência

18/08/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2021, 22:21

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:19

Juntada de certidão

03/08/2021, 20:16

Juntada de manifestação

02/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:04

Conclusos para despacho

15/05/2021, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 16:23

Juntada de manifestação

06/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2021, 16:12

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de ALOISIO BEZERRA DE MORAES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de ARGEMIRA PACIFICO DE MORAES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:28

Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:35

Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-48.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-48.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-48.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO BEZERRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-48.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO BEZERRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-48.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRA PACIFICO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-48.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRA PACIFICO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntada de mandado

26/01/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:35

Juntada de volume

26/01/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 324205 - VIA VERDE TRANSPORTES LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOMEANDO BENS À PENHORA

30/11/2020, 13:38

MIGRACAO PJe CANCELADA

30/11/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 13:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/11/2020, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323098 - FN REQUER O CUMPRIMENTO DO QUE FORA DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

08/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/11/2019, 14:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012945-63.2014.4.01.0000/AC

16/08/2019, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO À FL. 95, PELA EXEQUENTE.

01/09/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, FL. 295, E DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO ÀS FLS. 286/293, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, IV, ALÍNEA A, DO CPC. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

26/08/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS NO DIA 18/07/2014.

26/08/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301909 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/05/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

08/05/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE, FLS. 286/293.MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 282/284, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE DECISÃO DO TRF-1 QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NO AGRAVO.INTIMEM-SE.

02/05/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 300892

11/03/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)10. TAMPOUCO SE PODE AFIRMAR A SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS INEXISTEM EVIDÊNCIAS CATEGÓRICAS DE QUE A EMPRESA EXECUTADA FOI IRREGULARMENTE DISSOLVIDA E, EM SEGUIDA, SUCEDIDA PELA VIA VERDE, PORQUANTO FORA INCLUSIVE LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE (FLS. 47 E 134). 11. E, EMBORA HAJA BENS QUE FORAM TRANSFERIDOS DA EMPRESA EXECUTADA PARA A EMPRESA VIA VERDE TRANSPORTES LTDA., TAL FATO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A SUCESSÃO EMPRESARIAL, MAS, TÃO SOMENTE, A ALIENAÇÃO DE CERTOS BENS, QUE, CASO HAJA PROVA NESSE SENTIDO, PODERÁ SER RECONHECIDA COMO FRAUDULENTA. 12. DESSE MODO, INDEFIRO A PRETENSÃO DA EXEQUENTE VEICULADA ÀS FLS. 162/4, RESERVANDO-ME A APRECIÁ-LA NOVAMENTE, CASO APRESENTADOS NOVOS ELEMENTOS. 13. MANIFESTE-SE A UNIÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 14. INTIMEM-SE.

26/02/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PETIÇÃO DE FLS. 162/164.

17/10/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302378 SOLICITA RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 271 COM APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO FLS.162/164.

08/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

13/06/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO, EM PETIÇÃO DE FLS. 162/4, REQUEREU A INCLUSÃO DA EMPRESA VIA VERDE TRANSPORTE EIRELI NO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO, AO ARGUMENTO DA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL DISFARÇADA. TODAVIA, OBSERVO QUE, À FL. 154, A EXEQUENTE COMUNICOU PEDIDO DE ADESÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA AO PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 11.941/2009. É CEDIÇO QUE O PARCELAMENTO DO DÉBITO SUSPENDE A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONVENCIONADO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO QUANTO À CONSOLIDADAÇÃO DO PAGAMENTO, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. INTIMEM-SE.

24/05/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305232 SOLICITANDO INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.

17/01/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

17/12/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

12/12/2012, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE EXAURIDOS

11/12/2012, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2011

29/07/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 12 ( DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

23/07/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302612. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES...

22/06/2010, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 134, 142 E 151.

25/05/2010, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AOS EXECUTADOS ARGEMIRA PACÍFICO DE MORAES E ALUÍSIO BEZERRA MORAES.

06/05/2010, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA.

06/05/2010, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PARA INTIMAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA

10/02/2010, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AOS EXECUTADOS ALUISIO BEZERRA DE MORAES E ARGEMIRA PACÍFICO DE MORAES, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 122.

08/02/2010, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE A EMPRESA EXECUTADA TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA. TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL.

05/02/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 305458 - FAZENDA NACIONAL PEDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇAÕ DE FL. 51.

18/01/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇA A EXEQUENTE O TEOR DE SUA PETIÇÃO DE FLS. 51/120, UMA VEZ QUE JOANA BEZERRA DE MORAES E MERCEDES DE LIMA PACÍFICO SÃO ESTRANHOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE.

14/12/2009, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304251 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUBSTITUIÇÃO DE CDA'S

22/10/2009, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FLS. 48/49.

05/10/2009, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AVISOS DE RECEBIMENTO E ENVELOPES REF. CARTAS DE CITAÇÃO DE ALOISIO BEZERRA DE MOAES E ARGEMIRA PACÍFICO DE MORAES, DEVOLVIDOS PELA EMPRESA DE CORREIOS COM A INFORMAÇÃO: AUSENTES

28/09/2009, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. ENTREGA DA CARTA DE CITAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA.

28/09/2009, 13:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA DIA 04.08.2009, ASSINADA DIA 10.08.2009.

13/08/2009, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: A) SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; B) EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA; C) SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. D) SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80; E) SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA; F) SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; G) SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC). RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS. PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

14/07/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2009, 10:46

Despacho

•28/10/2021, 19:43

Ato ordinatório

•30/09/2021, 18:09

Despacho

•30/07/2021, 18:04

Ato ordinatório

•22/04/2021, 18:25