Execução Fiscal 0025948-10.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.745,70

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MANFERRARI REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:50

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:44

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de MANFERRARI REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:24

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:50

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2021, 15:24

02/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:44

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de MANFERRARI REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:24

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MANFERRARI REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025948-10.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MANFERRARI REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANFERRARI REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 19:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2013, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 19:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2012, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 18:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/08/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/06/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:43

CITACAO: ORDENADA

18/12/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2009, 11:15

INICIAL AUTUADA

14/10/2009, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2009, 16:03