Execução Fiscal 0034159-50.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 67.143,94

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

05/05/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 21:37

Juntada de ofício

05/05/2025, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:01

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

05/05/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 21:37

Juntada de ofício

05/05/2025, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 08:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 08:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 20:34

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 16:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 16:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 15:01

Juntada de outras peças

18/11/2024, 14:23

Juntada de outras peças

18/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:16

Juntada de ofício

23/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Conclusos para despacho

27/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

27/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 12:03

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 20:17

Juntada de Certidão

20/03/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:49

Juntada de manifestação

26/01/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:03

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:03

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:37

Juntada de ofício

25/07/2023, 11:37

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:40

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 20:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:32

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA ROCHA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:24

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034159-50.2014.4.01.3900. EXECUTADO: GERALDO MENDES DA ROCHA CNPJ/CPF:042.435.792-53 VALOR DO DÉBITO: R$90.498,10 em valores de 17.11.2020 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso BEM(NS) PENHORADO(S): IMÓVEL: Apartamento n° 02, do 2° pavimento do Edifício ESMERALDA, situado na Rua 13 de Maio, n° 278, entre as travessas Campos Sales e Padre Eutíquio, fundos projetados para a Rua Senador Manuel Barata, nesta Capital, e a correspondente fração ideal de 11,542 avos do domínio útil do respectivo terreno, este foreiro à CODEM; possuindo o apartamento, sala e saleta com piso taqueado e sanitário mosaico e área de 28,29m²; Registrado no Livro n° 2 - W, Matricula n°7171, no Cartório de Registro de Imóveis do 1° Oficio. Avaliado em 15.04.2019: R$450.000,00( Quatrocentos e cinquenta mil reais). Melhor descrito no ID - 567732513 - pag. 75 e 76. DEPOSITÁRIO: Sandro Oliveira (Leiloeiro Público) SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 BELÉM, 13 de agosto de 2021. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21060416075136900000561846724 Volume Volume 21060416124294800000561805763 00341595020144013900_V001_001 Volume 21060416124338400000561850104 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21060416132103700000561867581 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060416134565200000561871539 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060416134645900000561871540 Manifestação Manifestação 21060812131115900000565470553 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT. PA47703 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) da penhora efetuada sobre o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), ficando ciente que, decorrido o prazo do edital, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar(em) Embargos à Execução. Ação de Execução Fiscal, movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA ROCHA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:09

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034159-50.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: GERALDO MENDES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MENDES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:13

Juntada de volume

04/06/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2021, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2020, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/10/2020, 09:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª)

21/10/2020, 15:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) fl. verso

24/08/2020, 10:42

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/07/2020, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/05/2020, 22:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

21/01/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

21/01/2020, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

21/01/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

21/01/2020, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 19:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2015, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2015, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 14:18

INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2014, 11:43

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 12:07

Ato ordinatório

•05/05/2025, 21:37

Ato ordinatório

•05/05/2025, 21:37

Despacho

•10/06/2024, 15:16

Despacho

•20/03/2024, 20:17

Despacho

•11/12/2023, 14:03

Despacho

•08/08/2022, 20:21

16/08/2021, 00:00