Execução Fiscal 0003277-16.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.084,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE EMILIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:35

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:35

Outras Decisões

16/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:03

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:13

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 18:10

Decisão

•16/11/2021, 19:35

17/11/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:35

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:35

Outras Decisões

16/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:03

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:13

Juntada de volume

04/06/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2019, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº 2555

30/05/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - REF. À CARGA DE 24.01.2019

23/01/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/12/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2018

20/07/2018, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/07/2018, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2018, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2017, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2017, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2017, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2017, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

10/02/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2017, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 18:34