Cumprimento de sentença 0002149-54.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 204.757,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA MARIANI

Representa: Autor

SAMARA TAIANE SILVA DALTRO

Representa: Autor

Partes do Processo(69)

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO COSTA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIRO COSTA

CPF

Reu

JOSE MARCOS PINHEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA MARIANI

Representa: Autor

SAMARA TAIANE SILVA DALTRO

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

BARBARA NICOLE LOPES

Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FABIO BATISTA

OAB/BA 908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 19:14

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:37

Todas as movimentações(140)

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:31

Despacho

•17/03/2026, 07:59

22/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 19:14

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PINHEIRO COSTA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PINHEIRO COSTA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:25

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PINHEIRO COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PINHEIRO COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PINHEIRO COSTA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PINHEIRO COSTA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINHEIRO COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-54.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARCOS PINHEIRO COSTA e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-54.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARCOS PINHEIRO COSTA e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ PINHEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2020, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/02/2020, 12:28

BAIXA ARQUIVADOS

06/06/2014, 15:19

TRANSITO EM JULGADO EM

06/06/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/01/2014, 19:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

24/01/2014, 19:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/11/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2013, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/06/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2013, 18:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERE TUTELA ANTECIPADA - EXTINGUE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ALGUNS PEDIDOS

15/05/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2013, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2012, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 20:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:25

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 16:08

Ato ordinatório

•06/02/2026, 12:21

Ato ordinatório

•06/02/2026, 12:21

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

•03/07/2025, 15:33

Despacho

•03/12/2024, 16:46

Despacho

•17/07/2024, 09:29

Despacho

•19/09/2023, 15:47

Despacho

•19/12/2022, 13:53

Despacho

•22/09/2022, 08:04

Decisão

•14/09/2022, 19:14

Despacho

•31/03/2022, 11:37

Despacho

•11/02/2022, 11:57

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:31

Despacho

•17/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

•06/02/2026, 12:21

Ato ordinatório

•06/02/2026, 12:21

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

•03/07/2025, 15:33

Despacho

•03/12/2024, 16:46

Despacho

•17/07/2024, 09:29

Despacho

•19/09/2023, 15:47

Despacho

•19/12/2022, 13:53

Despacho

•22/09/2022, 08:04

Decisão

•14/09/2022, 19:14

Despacho

•31/03/2022, 11:37

Despacho

•11/02/2022, 11:57

Despacho

•27/10/2021, 15:07

Despacho

•17/09/2021, 18:30

Despacho

•12/08/2021, 19:38