Execução Fiscal 0018702-31.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 55.919,13

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESULTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de RESULTA ENGENHARIA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2021, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/03/2021, 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:12

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de RESULTA ENGENHARIA LTDA em 27/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2021, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/03/2021, 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

23/06/2015, 10:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/04/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 008/2011 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/02/2011, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/05/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2009, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal"

17/03/2009, 16:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 13.03.2009"

17/03/2009, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 13/03/2009"

17/03/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2008, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/11/2008, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2008, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2008, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2008, 17:08

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

27/06/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/08/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 09:54

INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2007, 13:26