Cumprimento de sentença 0037015-76.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

IPD INSTITUTO PAULISTA DE DOSAGENS HORMONAIS E IMUNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

CELIO ANTONIO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:18

Juntada de outros documentos

08/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:54

Juntada de manifestação

12/08/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

06/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de IPD INSTITUTO PAULISTA DE DOSAGENS HORMONAIS E IMUNOLOGICAS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Juntada de manifestação

15/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:04

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:18

Juntada de outros documentos

08/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:54

Juntada de manifestação

12/08/2022, 11:27

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 13:21

Despacho

•04/06/2021, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

06/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de IPD INSTITUTO PAULISTA DE DOSAGENS HORMONAIS E IMUNOLOGICAS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Juntada de manifestação

15/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037015-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: IPD INSTITUTO PAULISTA DE DOSAGENS HORMONAIS E IMUNOLOGICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 19:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/06/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 19:11

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:23

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:34

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:34

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:34

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:34

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

13/01/2020, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2019, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 15:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

14/05/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 11/06/2018 - PUBLICAÇÃO: 12/06/2018

11/06/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

24/04/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRAS - 23340

08/06/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 29/05/2017 - PUBLICAÇÃO: 30/05/2017.

29/05/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

12/05/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2017, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. 1431 DEVOLVIDA - 9426

24/11/2016, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1431

01/09/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2016, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 14:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.. 330

23/08/2016, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 18/07/2016 E PUB. 19/07/2016

19/07/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M12

09/06/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRAS - 6163

09/11/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ERIC BORGES BEZERRA - AUT VIA SISTEMA - 2 VOLUMES

05/11/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 04/11/2015

04/11/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M7

13/10/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 312/2015, não cumprida

24/08/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 30250 EMAIL DA 25A. VARA CIVEL

19/06/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30250 INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

30/03/2015, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 312

04/03/2015, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25773 ELETROBRÁS INFORMA QUE RATIFICA A PETIÇÃO DE FLS 297/298.

12/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 22/08/2014 E PUB. 25/08/2014.

22/08/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

05/08/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16784 MANIFESTACAO DA ELETROBRAS

05/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 22/04/2014 E PUB. 23/04/2014.

22/04/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M16

10/03/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46691 CENTRAIS REQUER EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

13/11/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA ANDREIA FERREIRA DE SA

06/11/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 21/10/2013 - PUBLICAÇÃO 22/10/2013

21/10/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M11

08/10/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2013, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/10/2013, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2013, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

31/05/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 62223 MANIFESTACAO DA ELETROBRAS

25/03/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 18/03/2013 E PUB. 19/03/2013

18/03/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

14/02/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 285.

08/02/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 26/11/2012 - PUBLICAÇÃO 27/11/2012

26/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

30/10/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 719 MANIFESTACAO DA ELETROBRAS

27/07/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 09/07/2012 E PUB. 10/07/2012.

09/07/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

24/05/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN NAO TEM INTERESSE NA EXECUCAO

15/03/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À UNIÃO POR CINCO DIAS.

08/03/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1659 ELETROBRAS APRESENTA CALCULO ATUALIZADO

19/01/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

28/11/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

29/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5821 ELETROBRAS PEDE INTIMACAO DA EXECUTADA

24/06/2011, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 13/06/2011 PUBLICADO 14/06/2011

14/06/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M12

19/05/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46237 ELETROBRAS PEDE PENHORA DE VEICULO

08/10/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2010 - PUBLICAÇÃO 28/09/2010

28/09/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M5

21/09/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2010, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3608 PFN PEDE REMESSA DOS AUTOS A SJ/SP

29/06/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2010, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2010, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacenjud

11/05/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 5775 ELETROBRAS PEDE BLOQUEIO E PENHORA

22/02/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1611 RENUNCIA DE MANDATO (ORIGINAL)

22/02/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 286 RENUNCIA DE MANDATO (FAX)

10/02/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/02/2010 - PUBLICAÇÃO 09/02/2010

09/02/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

20/01/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2010, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 69 PFN PEDE PENHORA VIA BACENJUD

29/10/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO 21/09/2009 - PUBLICAÇÃO 22/09/2009

21/09/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

12/08/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 11:47

TRANSITO EM JULGADO EM

16/06/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN DANDO CIENCIA DA SENTENCA DE FLS....

27/05/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 27/04/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 28/04/2009.

27/04/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M17

13/04/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA 79/2009, LIVRO I-2009

20/02/2009, 13:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA 79/2009, LIVRO I-2009

20/02/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4408 PFN SE MANIFESTA SOBRE A ESPECIFICACAO DE PROVAS

18/09/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 34764 AUTOR PEDE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ORIGINAL)

26/08/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 33882 AUTOR PEDE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

21/08/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3521 ELETROBRAS PEDE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

18/08/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTIÇA DO DIA 13/08/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/08/2008

13/08/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2

30/07/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2008, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12361 SUBSTABELECIMENTO

23/04/2008, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. N. 635/07

15/04/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1627 CARTA PRECATORIA VINDA DA SJ/RJ

15/04/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. 15/04/2008

15/04/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M2

31/03/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 5980 CONTESTACAO DA ELETROBRAS

18/02/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1436 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA APRESENTA INCIDENTE DE ORDEM PUBLICA

14/02/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10210 SUBSTABELECIMENTO IPD E 10209 IPD PEDE JUNTADA DE COPIA DE SENTENCA

30/01/2008, 17:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 351 CONTESTACAO DA PFN

28/01/2008, 17:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 353 CONTRA-RAZOES PFN E 10210 AUTOR APRESENTA SUBSTABELECIMENTO CO11

28/01/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2007, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2007, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 635/2007

08/11/2007, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 16:15

INICIAL AUTUADA

24/10/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2007, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 11:28