Execução Fiscal 0003644-40.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 45.100,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ISAIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

CANAA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:02

Outras Decisões

01/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:32

Outras Decisões

16/11/2021, 19:32

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 18:02

Decisão

•16/11/2021, 19:32

01/06/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:02

Outras Decisões

01/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:32

Outras Decisões

16/11/2021, 19:32

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de CANAA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:03

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:28

Juntada de volume

04/06/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 13:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 512

30/01/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - VALIDADE DE MOVIMENTAÇÃO PARA 23/01/2020

22/01/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF - AGU/PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

27/06/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2018, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 8842

29/11/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

13/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/03/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 13:31