Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0078937-56.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.198,60

Orgao julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

GILMAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF 558.***.***-68

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 14:44

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MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Documentos

OUTROS

•28/10/2021, 16:29

OUTROS

•22/06/2021, 13:01

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