Execução Fiscal 0009895-68.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE PAES LEME NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 13:23

Processo Desarquivado

11/11/2023, 13:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:11

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:07

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:10

Despacho

•30/11/2021, 13:32

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legal

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22/11/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 13:23

Processo Desarquivado

11/11/2023, 13:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:11

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009895-68.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAES LEME NETO HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009895-68.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAES LEME NETO HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - indisponibilidade de bens

19/10/2016, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/08/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B-2

19/09/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 16:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/05/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2008, 11:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DFENSORIA

12/12/2007, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. Cumprimento determinação

09/11/2006, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

16/10/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/08/2005, 10:44

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/08/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/11/2004, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2001, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2001, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/10/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2001, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/07/2001, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2001, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2001, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2001, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2001, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 13:38

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2001, 12:37

Despacho

•22/07/2019, 17:16

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•23/04/2014, 18:20

Decisão

•23/04/2014, 18:19

Certidão

•14/04/2014, 00:31

Certidão

•11/05/2012, 18:24

Despacho

•11/05/2012, 16:24

Certidão

•30/04/2012, 00:22

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•21/03/2011, 13:18

Despacho

•22/02/2011, 16:02

Despacho

•21/10/2009, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 17:10

Despacho

•30/11/2021, 13:32

Despacho

•22/07/2019, 17:16

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•23/04/2014, 18:20

Decisão

•23/04/2014, 18:19

Certidão

•14/04/2014, 00:31

Certidão

•11/05/2012, 18:24

Despacho

•11/05/2012, 16:24

Certidão

•30/04/2012, 00:22

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•21/03/2011, 13:18

Despacho

•22/02/2011, 16:02

Despacho

•21/10/2009, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•05/11/2008, 20:16

Despacho

•05/11/2008, 20:16

Decisão

•05/11/2008, 20:15

Decisão

•05/11/2008, 20:15

Despacho

•05/11/2008, 20:15

Despacho

•05/11/2008, 20:14

Despacho

•05/11/2008, 20:14

Despacho

•05/11/2008, 20:13