Execução Fiscal 0004219-90.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 5.820,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:33

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:33

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 13:58

Ato ordinatório

•11/11/2021, 15:56

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legal

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12/07/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004219-90.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

14/05/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

14/05/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

07/05/2014, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

30/10/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 08:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 349/2012

04/07/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2012, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/07/2012, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2012, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 08:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2012, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 12:22

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/04/2012, 12:28