Execução Fiscal 0008849-84.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.877,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:45

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Juntada de manifestação

17/12/2021, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Publicado Citação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 12:00

Expedição de Edital.

06/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:56

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:45

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:01

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 19:21

Ato ordinatório

•12/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Juntada de manifestação

17/12/2021, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Publicado Citação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 12:00

Expedição de Edital.

06/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:57

Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 16:38

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/03/2021, 20:16

Juntada de manifestação

09/03/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008849-84.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008849-84.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTISERVE ASSISTENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntada de mandado

26/01/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 16:38

Juntada de volume

26/01/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2020, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 25. NO CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

17/03/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323316 - EXEQUENTE REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NOS ENDEREÇOS INDICADOS.

13/01/2020, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 19/23.

03/12/2019, 08:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1613

07/11/2019, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1613

09/09/2019, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DE BENS, DE TANTOS QUANTO BASTEM, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO ALI INDICADO. INTIME-SE.

25/07/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 09:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2019, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

25/04/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319011 DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

08/04/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 11:31

Ato ordinatório

•31/07/2025, 17:46

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:03

Decisão

•12/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:12

Decisão

•14/09/2023, 13:53

Decisão

•09/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

•11/10/2022, 20:45

Decisão

•02/06/2022, 19:02

Despacho

•25/10/2021, 20:56

Despacho

•30/07/2021, 18:05

Ato ordinatório

•19/04/2021, 18:54