Execução Fiscal 0021209-91.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 173.316,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

EMILIA MARIA GONCALVES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/12/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 10:58

Juntada de Petição - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA (DF064235 - EMILIA MARIA GONCALVES SOARES)

30/01/2025, 18:01

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/12/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 20:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 17:36

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legal

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21/11/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 20:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 10:58

Juntada de Petição - SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA (DF064235 - EMILIA MARIA GONCALVES SOARES)

30/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 01:50

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

23/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

14/11/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:48

Juntado(a)

02/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2024, 18:23

Juntado(a) - Decisão

05/04/2024, 08:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:35

Desentranhado o documento

26/05/2023, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2023, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 08:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021209-91.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGLE EDICAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

23/09/2011, 18:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

03/08/2011, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DO CREDOR.

31/05/2011, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

17/11/2010, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

19/05/2010, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2010, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2010, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/11/2009, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2009, 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/08/2009, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2009, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 21:05

OUTROS

•14/07/2022, 08:14