Execução Fiscal 0012768-02.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.398,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS

CPF

Reu

MEDEIROS & VIANUA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MEDEIROS & VIANUA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:10

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:54

Despacho

•01/12/2021, 15:29

07/05/2024, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MEDEIROS & VIANUA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012768-02.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS MEDEIROS & VIANUA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012768-02.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS MEDEIROS & VIANUA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/09/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/09/2009, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2009, 19:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2009, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 16:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 16:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-3

15/04/2008, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 17:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2006, 12:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/08/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MAIO DE 2006

22/03/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2006, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2006, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 11:59

Despacho

•10/12/2018, 15:00

Despacho

•29/08/2017, 11:41

Despacho

•10/03/2017, 11:24

Despacho

•04/05/2016, 13:15

Despacho

•27/08/2014, 15:14

Despacho

•26/01/2012, 11:36

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•02/06/2010, 08:58

Ato ordinatório

•11/09/2009, 00:51

Despacho

•22/07/2008, 16:10

Despacho

•22/07/2008, 16:09

Despacho

•22/07/2008, 16:09

Despacho

•22/07/2008, 16:08

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:54

Despacho

•01/12/2021, 15:29

Despacho

•10/12/2018, 15:00

Despacho

•29/08/2017, 11:41

Despacho

•10/03/2017, 11:24

Despacho

•04/05/2016, 13:15

Despacho

•27/08/2014, 15:14

Despacho

•26/01/2012, 11:36

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•02/06/2010, 08:58

Ato ordinatório

•11/09/2009, 00:51

Despacho

•22/07/2008, 16:10

Despacho

•22/07/2008, 16:09

Despacho

•22/07/2008, 16:09

Despacho

•22/07/2008, 16:08

Decisão

•22/07/2008, 16:07