Execução Fiscal 0020480-65.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.796.210,84

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO SERRA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

VICENTINA ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

ORLANDO LOBATO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:56

Juntada de documento comprobatório

01/08/2022, 08:04

Juntada de manifestação

01/08/2022, 06:19

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Juntada de Certidão

18/01/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de VICENTINA ARAUJO E SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de ORLANDO LOBATO DE ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:12

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:56

Juntada de documento comprobatório

01/08/2022, 08:04

Juntada de manifestação

01/08/2022, 06:19

Conclusos para despacho

Documentos

Ato ordinatório

•18/01/2022, 19:00

12/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Juntada de Certidão

18/01/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de VICENTINA ARAUJO E SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de VIACAO SERRA VERDE LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de ORLANDO LOBATO DE ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL

24/07/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2018, 08:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2018, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 15:57

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

15/03/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 175/180

27/02/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados por Thiago Augusto Victor Gouveia mg28301e

25/07/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

27/03/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2013, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

18/05/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07

11/04/2012, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2011, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/05/2011, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2011, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2011, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2011, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2011, 17:45

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

16/11/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

19/05/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/11/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2009, 12:18

INICIAL AUTUADA

13/08/2009, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2009, 14:08