Execução Fiscal 0020150-29.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 11.394.954,08

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES

CPF

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:26

Juntada de Certidão

14/07/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:03

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:26

Juntada de Certidão

14/07/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 16:25

Despacho

•09/06/2022, 17:28

14/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:03

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:27

Juntada de procuração

04/05/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 10:10

Juntada de diligência

17/02/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:18

Juntada de documentos diversos

11/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2021, 11:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/02/2020, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

06/09/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 19:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 13:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/01/2019, 16:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/07/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO.

03/07/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 2337/2338/2016.

01/12/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 13:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/02/2015, 15:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/11/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 09:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 09:53

INICIAL AUTUADA

12/07/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/05/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2013, 09:27

INICIAL AUTUADA

02/05/2013, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 17:41