Procedimento Comum Cível 0017391-31.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.056.096,74

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

STEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Autor

CONSORCIO CANOAS - STEAG / CAMARGO CORREA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

STEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Autor

CONSORCIO CANOAS - STEAG / CAMARGO CORREA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022, 08:46

Juntada de Informação

01/08/2022, 08:44

Juntada de certidão

01/08/2022, 08:43

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:59

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 17:59

Desentranhado o documento

24/11/2021, 13:30

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022, 08:46

Juntada de Informação

01/08/2022, 08:44

Juntada de certidão

01/08/2022, 08:43

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

•30/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:59

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 17:59

Desentranhado o documento

24/11/2021, 13:30

Desentranhado o documento

24/11/2021, 13:29

Juntada de informação

23/11/2021, 16:13

Juntada de informação

23/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 17:28

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:53

Desentranhado o documento

27/08/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de JULIO MARIA DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL LACASA MAYA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:46

Juntada de apelação

29/06/2021, 16:47

Juntada de manifestação

09/06/2021, 07:33

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:14

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO CANOAS - STEAG / CAMARGO CORREA e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: DANIEL LACASA MAYA - SP163223, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Tais as razões, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017391-31.2013.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO CANOAS - STEAG / CAMARGO CORREA e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: DANIEL LACASA MAYA - SP163223, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Tais as razões, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017391-31.2013.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2021, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 10:59

Juntada de certidão

15/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de JULIO MARIA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.

15/05/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

17/11/2020, 17:49

Juntada de embargos de declaração

17/11/2020, 17:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 12:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/11/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 23:11

Conclusos para despacho

23/10/2020, 19:40

Juntada de certidão

23/10/2020, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/07/2020, 16:41

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:55

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:54

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/12/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA FAZENDA NACIONAL -15 DIAS -6 VOL.

27/04/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 20:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 20:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO CASSIO MATHEUS.

26/03/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO 15 DIAS

06/12/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/11/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/08/2017, 16:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - FOI RETIRADO PELO PERITO FERNANDO CESAR GUARANY RG DF- 010967/0-1. O ALVARÁ DE Nº 14/2017.

03/08/2017, 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/07/2017, 18:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 19:03

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/11/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/11/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/08/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PERITO - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELO SR. ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR

03/05/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/05/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2016, 21:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/03/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/02/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 17:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/02/2016, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 11:34

PROVA ESPECIFICADA

08/04/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2014, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 15:09

PROVA ESPECIFICADA

07/05/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:44

REPLICA APRESENTADA

09/10/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2013, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2013, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 17:04

INICIAL AUTUADA

11/04/2013, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2013, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2013, 07:59

Despacho

•02/09/2021, 14:23

Sentença Tipo A

•15/05/2021, 16:35

Despacho

•23/10/2020, 23:11