Embargos à Execução 0000614-13.2015.4.01.3816 - TRF1

Embargos à Execução 0000614-13.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 04:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S. J. C. COMERCIAL LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:16

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000614-13.2015.4.01.3816. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: S. J. C. COMERCIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMEIA DEBORA GOMES DA SILVA - MG101018 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que figuram como partes as acima epigrafadas, todas devidamente qualificadas nos autos e representadas por seus advogados, no bojo da qual requer exequente a cobrança de contrato de crédito inscrito em dívida ativa. Irresignada a parte executada apresentou embargos à execução, cuja sentença teve os pedidos julgados, desconstituindo-se, assim, o título executivo (cf. ID 505640393). É o relatório, em síntese. Decido. Considerando que os embargos à execução manejados foram julgados procedentes e transitaram em julgado, deve o presente feito ser extinto sem análise do mérito, por ausência de pressuposto de validade e regular do processo, nos moldes do art. 485, IV, do CPC. Dessa forma, com amparo no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem análise do mérito, por ausência de pressuposto de validade. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, e das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 00:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2021, 00:31

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/06/2021, 00:31

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2021 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S. J. C. COMERCIAL LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2021.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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