Recurso Especial 0027415-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AFONSO MARCELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AIRTON SILVERIO

CPF

Autor

ARY JOSE GALASSO DO AMARAL

CPF

Autor

ESTEVAO PENA PEREIRA

CPF

Autor

FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AFONSO MARCELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AIRTON SILVERIO

CPF

Autor

ARY JOSE GALASSO DO AMARAL

CPF

Autor

ESTEVAO PENA PEREIRA

CPF

Autor

FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMA

CPF

Autor

GIANCARLO GUARESQUE RONES

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA BEVILACQUA

CPF

Autor

TEREZILA DE ARAUJO

CPF

Autor

WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERARDO MARTINS VIANNA FILHO

CPF

Autor

JURACI VELOSO DO AMARAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de AFONSO MARCELO DO NASCIMENTO, AIRTON SILVÉRIO, ARY JOSE GALASSO DO AMARAL, ESTEVAO PENA PEREIRA, FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMA, GERARDO MARTINS VIANNA FILHO, GIANCARLO GUARESQUE RONES, JOAO EVANGELISTA BEVILACQUA, JURACI VELOSO DO AMARAL, TEREZILA DE ARAUJO e WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA e provido

09/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 09:08

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/09/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 19:30