Recurso Especial 0027415-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

AFONSO MARCELO DO NASCIMENTO

CPF 371.***.***-87

Autor

AIRTON SILVERIO

CPF 008.***.***-34

Autor

ARY JOSE GALASSO DO AMARAL

CPF 058.***.***-41

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:13

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ESTEVAO PENA PEREIRA

CPF 319.***.***-72

Autor

FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMA

CPF 129.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de AFONSO MARCELO DO NASCIMENTO, AIRTON SILVÉRIO, ARY JOSE GALASSO DO AMARAL, ESTEVAO PENA PEREIRA, FABIO AZEVEDO DA CUNHA LIMA, GERARDO MARTINS VIANNA FILHO, GIANCARLO GUARESQUE RONES, JOAO EVANGELISTA BEVILACQUA, JURACI VELOSO DO AMARAL, TEREZILA DE ARAUJO e WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA e provido

09/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 09:08

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/09/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 19:30

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