Embargos de Terceiro Cível 0050441-70.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.745,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE DERVAL SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FLAVIANA DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AVELINO DA SILVA

OAB/MG 62757·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARVALHO REIS

OAB/MG 125973·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 00:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DERVAL SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2023, 17:14

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:38

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 09:38

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 00:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DERVAL SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 00:57

SENTENÇA

•20/06/2023, 00:57

11/07/2023, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2023, 17:14

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:38

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DERVAL SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/08/2022, 10:25

Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de contestação

25/11/2021, 13:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/11/2021, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/10/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 21:32

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/10/2021, 21:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2021, 20:06

Juntado(a) - Juntada de outras peças

20/09/2021, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DERVAL SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050441-70.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOSE DERVAL SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIANA DA COSTA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 18:21

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 21:04

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/2020, 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2020, 11:21

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO

17/05/2020, 10:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2020, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2020, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2020, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2020, 13:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET. AUTUAÇÃO/ CUMPRIMENTO DESP.

17/02/2020, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

17/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2019, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2019, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2019, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2019, 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2019, 20:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 17:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/11/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

21/11/2018, 11:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2017, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/2017, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/11/2017, 14:52

SENTENÇA

•13/06/2023, 09:38

SENTENÇA

•13/06/2023, 09:38

SENTENÇA

•13/06/2023, 09:38

OUTROS

•02/08/2022, 15:25