Execução Fiscal 0040865-63.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 31.955,34

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTO EXPEDITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIANA DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:29

Juntada de documentos diversos

20/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:22

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:16

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 18:23

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:29

Juntada de documentos diversos

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 18:29

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legal

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20/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de FLAVIANA DA COSTA ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:22

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:16

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/04/2020, 19:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda cumprimento decisão embargos n. 50441-70.2017 (fl. 19)

21/11/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/01/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/01/2016, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2015, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicação prevista para 16/10/2014

15/10/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2014, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2014, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2014, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA MALOTE -SUBSEÇÃO JUD.SETE LAGOAS

08/08/2012, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 11:12

CITACAO: ORDENADA

09/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2011, 12:38

INICIAL AUTUADA

02/08/2011, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2011, 14:09