Execução Fiscal 0015109-47.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 849.773,68

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:30

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:19

Conclusos para despacho

04/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:10

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:30

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 13:37

11/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:19

Conclusos para despacho

04/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:10

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 09:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSIDERÁVEL VOLUME DOS PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUC, OBJETO DO OFÍCIO 26/2019 - GAB/PFMG, QUE TRATA DE RESSARCIMENTO AO SUS (ANS X UNIMED BH), A FIM DE MANTER AS TRATATIVAS PARA OBTENÇÃO DE ACORDO COM ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE ESTA SECCIONAL ENCONTRA-SE EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS COM O OBJETIVO DE MIGRAÇÃO PARA A PLATAFORMA DO PJE; CONSIDERANDO QUE ESTE CEJUC NÃO TEM EQUIPAMENTOS E NEM PESSOAL QUE POSSAM REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE AQUI SE ENCONTRAM; CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PRESENTE DATA, APÓS AS ANÁLISES DE AMBAS AS PARTES DOS OBJETOS REQUERIDOS PROCESSUALMENTE; E, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO A FIM DE NÃO PERDER O PRAZO ESTIPULADO PELA DIREF. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ACORDO SEM A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CADA PROCESSO, SOLICITA-SE A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NAS RESPECTIVAS VARAS DE ORIGEM ATÉ A CONCLUSÃO DAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES. BELO HORIZONTE, 21/10/2020

21/10/2020, 15:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAR FASE

21/10/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Ofício n. 26/2019-GAB/PFMG

19/09/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 26/2019-GAB/PFMG,

19/09/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido contido no Ofício n. 26/2019-GAB/PFMG, e suspendo o processo por 180 (cento e oitenta) dias. Junte-se cópia do referido Ofício. Intimem-se.

19/09/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:41

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/09/2019, 16:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/08/2019, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/2015, 19:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - 611

26/11/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 19:09

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A ANS

23/10/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusão em 17/06/2015

01/07/2015, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 19:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

25/03/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 11:17

CITACAO: ORDENADA

05/05/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2014, 13:45

INICIAL AUTUADA

06/03/2014, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2014, 15:51