Execução Fiscal 0001824-82.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.627,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUBENS FLECK

CPF

Reu

ROMEO FLECK

CPF

Reu

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MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:19

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:51

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:24

Processo Desarquivado

29/01/2024, 15:22

Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 12:31

Outras Decisões

20/09/2022, 12:31

Juntada de consulta

20/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:54

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:19

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:51

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:24

Documentos

Documento Comprobatório

•05/02/2024, 15:51

Ato ordinatório

•29/01/2024, 15:24

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:24

Processo Desarquivado

29/01/2024, 15:22

Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 12:31

Outras Decisões

20/09/2022, 12:31

Juntada de consulta

20/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de RUBENS FLECK em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROMEO FLECK em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:38

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:10

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:20

Outras Decisões

15/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:46

Juntada de manifestação

20/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 18:29

Juntada de diligência

22/04/2022, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de RUBENS FLECK em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:43

Decorrido prazo de ROMEO FLECK em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:43

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001824-82.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: RUBENS FLECK, ROMEO FLECK, MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção DESPACHO A Portaria DIREF/SJRO n. 81/2021 prorroga, até o dia 30 de junho de 2021, as medidas determinadas na Portaria DIREF/SJRO nº 9970793, a qual estabelece em seu art. 3º: Art. 3º SUSPENDER o cumprimento de mandados judiciais no período de 17 de março a 2 de abril de 2020, ressalvados os casos excepcionais e de caráter urgente. Assim, dada a suspensão das atividades dos Oficiais de Justiça pela Direção do Foro para o cumprimento ordinário de mandados considerados não urgentes e que a presente ação encontra-se aguardando o cumprimento de diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, o que impede o prosseguimento normal do feito, a rigor do disposto no inciso VI do art. 313 do CPC, suspendo a sua tramitação até que seja autorizado o retorno das atividades dos referidos servidores. Intime-se e, concomitantemente, cumpra-se. Vilhena, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

07/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 19:36

Juntada de Certidão

04/06/2021, 19:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/06/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 19:36

Conclusos para despacho

04/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

04/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de ROMEO FLECK em 18/03/2021 23:59.

04/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de RUBENS FLECK em 18/03/2021 23:59.

04/06/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:09

Conclusos para despacho

24/09/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 17:24

Juntada de capa

24/09/2020, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS CEF

19/09/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/09/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS CEF

21/06/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS CEF

20/10/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS CEF

13/07/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF

02/09/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/02/2016, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/11/2015, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF

07/08/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 17:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/07/2015, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DOS CAUSÍDICOS NO SISTEMA PROCESSUAL

22/05/2015, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUSÃO DOS CAUSÍDICOS NO SISTEMA PROCESSUAL

22/05/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2014, 10:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 19:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2014, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS CEF

05/06/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO

13/05/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 15:58

Ato ordinatório

•29/01/2024, 15:24

Decisão

•20/09/2022, 12:31

Sentença Tipo B

•18/07/2022, 17:38

Decisão

•15/06/2022, 16:20

Despacho

•04/06/2021, 19:36

Despacho

•15/01/2021, 16:28