Execução Fiscal 0000276-85.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 847.936,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

EDERVAN GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO FLECK

CPF

Reu

ROSANDRA FLECK

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 12:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 12:19

Todas as movimentações(256)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 13:51

Decisão

•06/10/2023, 14:59

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legal

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02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 12:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 21:46

Juntada de consulta

11/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:15

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 19:28

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:02

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 20:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2023, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 20:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2023, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão

25/07/2023, 20:31

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 23:33

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

23/06/2023, 19:51

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de 1 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:15

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:51

Expedição de Intimação.

26/05/2023, 18:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

23/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:33

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão

26/04/2023, 23:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 23:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/04/2023, 17:38

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:51

Outras Decisões

08/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 12:38

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:01

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 11:43

Juntada de manifestação

29/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 14:30

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 10:14

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:25

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 04:08

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 17:32

Expedição de Edital.

14/10/2022, 17:32

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 08:56

Outras Decisões

05/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 16:23

Juntada de diligência

29/06/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:55

Outras Decisões

15/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:31

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:46

Outras Decisões

11/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão

21/10/2021, 19:01

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:14

Juntada de manifestação

21/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 19:25

Juntada de diligência

14/10/2021, 19:25

Juntada de manifestação

01/10/2021, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 19:05

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 16:52

Juntada de diligência

27/09/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:40

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:40

Outras Decisões

24/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:17

Juntada de outras peças

24/08/2021, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 09:40

Juntada de diligência

19/08/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 13:40

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:40

Outras Decisões

18/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:05

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000276-85.2014.4.01.4103. EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção DESPACHO A Portaria DIREF/SJRO n. 81/2021 prorroga, até o dia 30 de junho de 2021, as medidas determinadas na Portaria DIREF/SJRO nº 9970793, a qual estabelece em seu art. 3º: Art. 3º SUSPENDER o cumprimento de mandados judiciais no período de 17 de março a 2 de abril de 2020, ressalvados os casos excepcionais e de caráter urgente. Assim, dada a suspensão das atividades dos Oficiais de Justiça pela Direção do Foro para o cumprimento ordinário de mandados considerados não urgentes e que a presente ação encontra-se aguardando o cumprimento de diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, o que impede o prosseguimento normal do feito, a rigor do disposto no inciso VI do art. 313 do CPC, suspendo a sua tramitação até que seja autorizado o retorno das atividades dos referidos servidores. Intime-se e, concomitantemente, cumpra-se. Vilhena, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

07/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/06/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 19:37

Juntada de Certidão

04/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 19:37

Conclusos para despacho

04/06/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:43

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 14:36

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.

30/10/2020, 22:17

Juntada de petição intercorrente

01/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

13/09/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 05:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/09/2020, 05:12

Juntada de capa

13/09/2020, 05:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

11/12/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/11/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA BANCO CENTRAL

25/05/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/05/2018, 08:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/05/2018, 17:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/05/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 09:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/11/2017, 09:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/11/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 12:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/07/2016, 11:49

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

15/06/2016, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/06/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2016, 17:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/01/2016, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2015, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 14:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/10/2015, 14:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/10/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/09/2015, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

30/09/2015, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/09/2015, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/09/2015, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

15/07/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 18:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/03/2015, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2014, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/04/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2014, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2014, 17:23

Decisão

•05/09/2023, 19:28

Decisão

•26/07/2023, 09:33

Decisão

•26/06/2023, 14:01

Decisão

•24/05/2023, 14:14

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 19:19

Decisão

•27/04/2023, 13:35

Decisão

•08/03/2023, 14:51

Decisão

•14/12/2022, 13:03

Decisão

•05/10/2022, 08:56

Decisão

•15/06/2022, 15:55

Decisão

•11/05/2022, 09:46

Decisão

•24/09/2021, 11:40

Decisão

•18/08/2021, 13:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/08/2024, 13:51

Decisão

•06/10/2023, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 19:28

Decisão

•26/07/2023, 09:33

Decisão

•26/06/2023, 14:01

Decisão

•24/05/2023, 14:14

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 19:19

Decisão

•27/04/2023, 13:35

Decisão

•08/03/2023, 14:51

Decisão

•14/12/2022, 13:03

Decisão

•05/10/2022, 08:56

Decisão

•15/06/2022, 15:55

Decisão

•11/05/2022, 09:46

Decisão

•24/09/2021, 11:40

Decisão

•18/08/2021, 13:40

Documentos Diversos

•14/06/2021, 18:45

Despacho

•04/06/2021, 19:37

Despacho

•06/01/2021, 14:36