Cumprimento de sentença 0004616-59.2010.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SALGO GETTENS

Representa: Réu

RUDIMAR ROMMEL

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO POTRICH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:58

Juntada de e-mail

25/08/2025, 16:19

Juntada de e-mail

22/08/2025, 15:56

Juntada de outras peças

22/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:27

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:40

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:45

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:04

Juntada de protocolo sisbajud positivo

31/07/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:58

Juntada de e-mail

25/08/2025, 16:19

Juntada de e-mail

22/08/2025, 15:56

Juntada de outras peças

22/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:27

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

•31/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:40

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:45

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:04

Juntada de protocolo sisbajud positivo

31/07/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:06

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 00:51

Juntada de Certidão

08/08/2024, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:50

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

06/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/05/2024, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 17:21

Juntada de manifestação

25/03/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 14:44

Juntada de manifestação

27/02/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:29

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 13:25

Juntada de cumprimento de sentença

25/01/2023, 15:11

Juntada de manifestação

25/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 13:25

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 13:25

Determinado o arquivamento

17/01/2023, 13:25

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 16:30

Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 12:10

Juntada de certidão

14/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de MARCIO POTRICH em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004616-59.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO POTRICH POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO POTRICH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 19:44

Juntada de volume

04/06/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DA UNIÃO DE FLS. 327. (2) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FLS. 327) E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BANCO CEF EFETUAR A TRANSFERÊNCIA EM PAGAMENTO DEFINITIVO A FAVOR DA UNIÃO, DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL Nº 0854.280.0000466-3.

02/10/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:54

TRANSITO EM JULGADO EM

02/04/2019, 15:17

RECEBIDOS DO TRF

02/04/2019, 15:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - BAIXA REMETIDOS AO TRF PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

12/01/2012, 16:17

REMESSA ORDENADA: TRF - AGDO REMESSA AO TRF

23/12/2011, 12:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES APRESENTADA PELO AUTOR

23/12/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2011, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/12/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 10:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2011, 09:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (FLS.114/147), NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL QUANTO AO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, APRESENTADA OU NÃO AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.

17/11/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2011, 12:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/11/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2011, 20:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - .....PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO ARGUIDA PELA EMBARGANTE, FAZENDO CONSTAR OS ESCLARECIMENTOS SUPRA COMO PARTE INTEGRANTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105/105, CUJO DISPOSITIVO MANTENHO TAL COMO ORIGINALMENTE LANÇADO.....

05/09/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.06.2011, BOLETIM 081-2011.

24/08/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/06/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2011, 08:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - [....] IV - DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, RELATIVAMENTE A ESTA AÇÃO AJUIZADA POR [....] CONTRA A FAZENDA NACIONAL: A) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; B) REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC, HAJA VISTA QUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM DISCUSSÃO RESTARAM REALIZADAS NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 10.256/01, EM CONFORMIDADE, PORTANTO, COM OS TERMOS DA EC N.º 20/98; C) CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, VERBA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER CORRIGIDO PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA POUPANÇA A PARTIR DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DOS §§ 3.º E 4.º DO ARTIGO 20 DO CPC, ISSO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DA DEMANDA, A DURAÇÃO DO PROCESSO, O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO IL. PROCURADOR DA FAZENDA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.....

16/06/2011, 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SINOP/MT

02/06/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 10:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/12/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV AUTOR

22/11/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 11:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/10/2010, 11:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/10/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL)EM 03.09.2010, BOLETIM 110-2010.

08/09/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGDO PUBLIAÇÃO DECISÃO

26/08/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, E SEM PREJUÍZO DE A OUTRO ENTENDIMENTO CHEGAR, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 256 DA LEI 8.212/91, INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA C OMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DO AUTOR.......

25/08/2010, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2010, 14:28

INICIAL AUTUADA

18/08/2010, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2010, 18:55

Decisão

•18/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

•17/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

•17/01/2025, 14:06

Sentença Tipo B

•08/08/2024, 00:51

Despacho

•20/02/2024, 23:29

Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 15:11

Decisão

•17/01/2023, 13:25