Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040982-21.2019.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040982-21.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - Recurso Inominado O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 3ª TURMA RECURSAL PAUTAS DE JULGAMENTO O Exmo. Sr. Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr.EUDÓXIO CÊSPEDES PAES, no uso de suas atribuições legais determina: 1. Ficam intimadas as partes, seus advogados constituídos ou voluntários, defensores públicos ou dativos e procuradores que oficiam perante esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia para comparecerem à 145ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 16 de junho de 2021, às 09h30, de forma não presencial, mas sim por meio da Plataforma da Microsoft Teams, cujo link estará disponível no site da JFBA. 2.Na referida Sessão Ordinária serão julgados os recursosinterpostos contra decisões e sentenças oriundas dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais da Sede da Seção e das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, bem como os Embargos de Declaração e demais recursos originários desta Corte. 3.As partes ficam intimadas dos julgados na data da Sessão de julgamento, através de seus advogados constituídos ou voluntários, conforme Portaria nº 51 de 11.11.2014 das Turmas Recursais da Bahia e Resolução PRESI n. 17, de 19.09.2014, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, iniciando-se o prazo recursal em 05/07/2021 e finalizando em 23/07/2021. 4. A Sessão de Julgamento será não presencial, realizada por meio da Plataforma do Microsoft Teams, conforme o disposto na PORTARIA Nº - 10938035, das Turmas Recursais da Bahia, disponível no site da Justiça Federal da Bahia. Para realização de pedidos de sustentações orais, nos termos do art. 1ª, inciso 2º, da Portaria nº10938035, devem os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF, em caso de interesse em realizar sustentação oral, requerem até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] <mailto:[email protected]>? Nessa comunicação, deverão constar as seguintes informações: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado. Em caso de inviabilidade técnica para realização de sustentação oral, nos termos do art. 1ª, § 3º, da Portaria nº10938035, fica assegurado aos advogados e o MPF, no prazo de até 48 horas antes do início da sessão remota de julgamento, requerer a retirada de pauta do processo, mediante o requerimento, exclusivamente, pelo e-mail:? [email protected] <mailto:[email protected]>. Publique-se com a Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Federal. Salvador (BA), 04 de junho de 2021. EUDÓXIO CÊSPEDES PAES Presidente da 3ª Turma Recursal da Bahia

07/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão de objeto e pé

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VAZ DE SANTANA em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VAZ DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(72)