Execução Fiscal 0021852-39.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 55.801,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DONIAS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONIAS SANTANA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2021, 00:00

30/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DONIAS SANTANA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021852-39.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DONIAS SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DONIAS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2020, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2020, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 10:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2017, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 10:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2016, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2016, 15:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2016, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/04/2015, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 12:56