Execução Fiscal 0021305-05.1992.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.265,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

02/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

07/10/2025, 18:40

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:48

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 08:48

Todas as movimentações(244)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

02/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:52

SENTENÇA

•23/09/2025, 08:48

25/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

07/10/2025, 18:40

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:48

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:17

Despacho

22/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/05/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 09:51

Expedição de ofício

14/04/2025, 09:15

Despacho

08/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/12/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

13/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

05/12/2024, 23:59

Despacho

25/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:20

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:41

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/07/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 23:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/01/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/11/2023, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/02/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021305-05.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, PORTARIAS 313, 314 E 318 DO CNJ.

26/06/2020, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 20:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2018, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADV DO RÉU INTIMADO EM SECRETARIA

04/12/2018, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2016, 19:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/06/2016, 19:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

09/06/2016, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/11/2015, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO

18/03/2015, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/08/2014, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2014, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

09/04/2013, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 19:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02

27/06/2012, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 17:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES

30/06/2010, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

26/03/2010, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/07/2009, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2009, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2009, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 15:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/02/2008, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2007, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2007, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2007, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2007, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2006, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2005, 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

27/06/2005, 16:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

20/06/2005, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 MESES - REFIS

25/01/2005, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos

08/11/2004, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

15/07/2003, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2003, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2003, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2002, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2002, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2002, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

28/02/2002, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 25

01/02/2002, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2001, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2001, 16:39

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/08/2001, 17:56

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/07/2001, 11:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

04/05/2001, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2001, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2001, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2001, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2001, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2001, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO FLS 78

26/04/2001, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO

09/04/2001, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. INTIMAÇAO

05/04/2001, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

06/11/2000, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2000, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2000, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2000, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2000, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2000, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2000, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2000, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2000, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/12/1999, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

14/12/1999, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAVALIAÇÃO

05/11/1999, 12:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/11/1999, 12:56

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/10/1999, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 02

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 02

15/06/1999, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 27/06/97

12/05/1999, 17:03

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/03/1999, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ESC.01

27/06/1997, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LUIS AYRTON

13/05/1997, 17:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/04/1997, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/1997, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1996, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1996, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1994, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1994, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1994, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1994, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1993, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1993, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1993, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1992, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1992, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:20

OUTROS

•30/05/2023, 19:37