Agravo em Recurso Especial 0068496-67.2010.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 03 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

LEONARDO AZEREDO BANDARRA

CPF

Reu

JORGE GOMES GUERNER CARDOSO

CPF

Reu

DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER

CPF

Reu

CLAUDIA ALVES MARQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361786/2025

25/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 361786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025 Petição Nº 334316/2025 - PET

24/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00334316 - PET no AREsp 2761363

22/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0334316 - PET no AREsp 2761363 - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de nº 334316/2025 (Expediente Avulso)

22/04/2025, 08:59

Protocolizada Petição 334316/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 13:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237809/2025

21/03/2025, 09:21

Protocolizada Petição 237809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 83029/2025 - AgRg

19/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361786/2025

25/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 361786/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025 Petição Nº 334316/2025 - PET

24/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 18:10

23/04/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00334316 - PET no AREsp 2761363

22/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0334316 - PET no AREsp 2761363 - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de nº 334316/2025 (Expediente Avulso)

22/04/2025, 08:59

Protocolizada Petição 334316/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 13:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237809/2025

21/03/2025, 09:21

Protocolizada Petição 237809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 83029/2025 - AgRg

19/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0083029 - AgRg no AREsp 2761363 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00083029/2025 - AgRg no AREsp 2761363/DF

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:06

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00083029/2025 - AgRg no AREsp 2761363/DF

19/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93894/2025

10/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 93894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 83029/2025

06/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 83029/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:40

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) GABRIELA NEHME BEMFICA, OAB/RS sob nº 057036.

03/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:21

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

31/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/12/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1110581/2024

13/12/2024, 11:21

Protocolizada Petição 1110581/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 11:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2024, 11:28

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2335794 (2023/0099345-9)

28/10/2024, 08:02

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

24/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2024, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente registro foi criado em atenção ao r. despacho de fl. e-STJ 5112 do AREsp 2335794/DF (2023/0099345-9).

04/10/2024, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/09/2024, 16:18

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:50