Cumprimento de sentença 0014509-76.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 07ª Vara JEF - Teresina

Partes do Processo

NERIVALDA PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAR SENA CASTELO BRANCO LIRA

OAB/PI 15086·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA MOREIRA

OAB/PI 1824·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON BARRADAS

OAB/PI 1401·CPF·Representa: Réu

MARCIO VIRGILIO FONTINELE DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

NERIVALDA PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SIMONIA RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONIA RODRIGUES SOARES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de NERIVALDA PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Juntada de certidão de expedição de documento

18/11/2025, 10:43

Juntada de informação

27/10/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:08

Juntada de manifestação

20/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de SIMONIA RODRIGUES SOARES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de NERIVALDA PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:56

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:56

20/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:58

Juntada de certidão de expedição de documento

18/11/2025, 10:43

Juntada de informação

27/10/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:08

Juntada de manifestação

20/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de NERIVALDA PEREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:01

Juntada de manifestação

09/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2022, 15:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2022, 15:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2022, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO RPV - CONFERENCIA

14/12/2021, 10:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACERCA RPV

30/11/2021, 06:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO EM 26/11/2021

26/11/2021, 15:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/11/2021, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/11/2021, 14:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2021, 08:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INSS RPV

11/11/2021, 11:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV CADASTRADA

11/11/2021, 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/06/2021, 08:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/06/2021, 19:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2021, 19:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2021

09/06/2021, 10:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Compulsando os autos, verifica-se que, intimado a se manifestar sobre o Precatório nº. 446/2020, veio o INSS a juízo impugnar o quantum requisitado, alegando excesso em virtude da inobservância ao fato de que a pensão auferida pela exequente é desdobrada com o benefício NB 157.811.407-9. Com efeito, consulta ao CNIS demonstra que, ao falecer, Edivan Alves de Oliveira instituiu duas pensões por morte (NB 157.811.407-9 e NB 189.075.957-8). Quanto aos beneficiários, o detalhamento da benesse NB 157.811.407-9 revela que, até 07/09/2017, era paga a Simonia Rodrigues Soares (companheira) e aos filhos Vanessa, Liliane e Ivan Rodrigues de Oliveira. A partir de 08/09/2017, atingido o limite de idade por Ivan Rodrigues de Oliveira, o benefício prosseguiu sendo pago às três pensionistas remanescentes. Assim, correto o Instituto réu ao afirmar que o cálculo das parcelas pretéritas devidas a Nerivalda Pereira de Araújo de Oliveira não pode ser realizado de forma integral, devendo respeitar a cota de 1/5 até 07/09/2017, alterada para 1/4 a partir de 08/09/2017, a teor do que determina o artigo 76 da Lei nº. 8.213/1991. Ante o exposto, e verificada a observância aos índices de correção monetária definidos no título judicial, acolho a planilha ofertada pela autarquia acionada, determino o cancelamento do precatório nº. 446/2020 e a expedição de RPV, nos moldes do art. 9º da Res. CJF nº. 458/2017. Após, intimem-se, incontinenti, as partes para manifestação acerca de seu inteiro teor, consoante inteligência do art. 11 do mesmo normativo. Havendo impugnação, intime-se a parte oposta para considerações no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se os autos conclusos em seguida. Sem impugnação, migre-se o ofício requisitório para providências pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se".

07/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

04/06/2021, 21:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - ACERCA CANCELAMENTO PRECATORIO

30/06/2020, 23:11

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 23:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO - IMPUGNAÇÃO PRECATÓRIO

29/06/2020, 18:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 21:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2020, 09:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

25/05/2020, 17:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/05/2020, 10:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/05/2020, 10:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INSS RPV

18/05/2020, 08:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - RPV CADASTRADA

18/05/2020, 08:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO

18/05/2020, 08:14

PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO - PRECATORIO CONFORME DESPACHO

20/11/2019, 10:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/11/2019, 16:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE CONCLUSÃO

18/11/2019, 17:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - AG.RPV

23/04/2019, 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

01/04/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2018, 03:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 16:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ

06/11/2018, 10:17

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO SECAJ

05/11/2018, 14:46

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - ......

05/11/2018, 14:46

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - CALCULOS INERCIA PARTE RE VALORES

30/10/2018, 10:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/10/2018, 10:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/10/2018, 16:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE CONCLUSÃO

29/10/2018, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2018, 12:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 08:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 12:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/08/2018, 13:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/08/2018, 15:27

TRANSITO EM JULGADO EM

22/08/2018, 15:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/06/2018, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 13:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2018, 12:45

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

27/03/2018, 18:17

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/02/2018, 14:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/02/2018, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA LITISCONSORTE

30/01/2018, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA ADVOGADO(A)

30/01/2018, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

30/01/2018, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSS

30/01/2018, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA MPF

30/01/2018, 13:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

30/01/2018, 13:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

30/01/2018, 07:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/01/2018, 11:17

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

02/06/2017, 15:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:28

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

04/04/2017, 09:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/03/2017, 14:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/06/2016, 12:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

06/02/2015, 11:41

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

20/02/2014, 11:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ENCAMINHAR OS AUTOS PARA SENTENÇA

20/02/2014, 11:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/02/2014, 11:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/02/2013, 07:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - AUDIENCIA DO DIA 04/09/2012, PARA ANALISE

10/09/2012, 13:40

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIENCIA DO DIA 04/09/2012, PARA ANALISE

10/09/2012, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES AUDIÊNCIA.

31/08/2012, 12:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

23/08/2012, 09:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO AUDIÊNCIA.

17/08/2012, 11:13

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/08/2012, 11:02

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

02/08/2012, 03:55

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/07/2012, 10:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR INSS.

18/07/2012, 14:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

12/07/2012, 08:41

Decisão

•23/09/2025, 12:09

Decisão

•18/09/2024, 16:01

Documentos Diversos

•30/06/2020, 12:00

Ato ordinatório

•05/06/2018, 14:03

Despacho

•18/07/2016, 11:28

Despacho

•02/02/2015, 17:17

Despacho

•06/06/2014, 11:42

Despacho

•19/02/2014, 16:01

Despacho

•03/06/2013, 15:53