Execução Fiscal 0029990-78.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2004

Valor da Causa

R$ 51.778,44

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTURA SILVA GALVAO LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CONSTRUTURA SILVA GALVAO LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSTRUTURA SILVA GALVAO LTDA

Reu

CONSTRUTORA SILVA GALVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 09:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/05/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SILVA GALVAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 21:11

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 09:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/05/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

10/05/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SILVA GALVAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:05

Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/05/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/10/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 18:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2009, 12:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

09/01/2009, 08:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2009, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

17/05/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

14/05/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2006, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2006, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2005, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/10/2005, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2005, 07:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

03/08/2005, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2005, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SR. VALMIR

21/03/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

16/03/2005, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2005, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/08/2004, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2004, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2004, 17:34

INICIAL AUTUADA

27/07/2004, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2004, 16:09