Execução Fiscal 0004345-29.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.631,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO ROBERTO DE LIMA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:05

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Publicado Ato ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:23

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/11/2023, 13:58

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

17/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:05

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Publicado Ato ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2023, 16:23

Ato ordinatório

•21/11/2023, 16:23

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legal

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23/11/2023, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:23

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/11/2023, 13:58

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

17/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:49

Juntada de documentos diversos

16/11/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 20:21

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 16:21

Juntada de documentos diversos

28/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:32

Juntada de consulta

04/08/2022, 12:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:58

Juntada de documentos diversos

15/02/2022, 14:55

Expedição de Carta precatória.

14/02/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004345-29.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE LIMA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE LIMA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 01:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2021, 01:06

Juntada de volume

05/06/2021, 01:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2020, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 781/2019

27/02/2020, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

09/01/2020, 16:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2019, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781

24/10/2019, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE CARTA PRECATORIA

04/09/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

03/09/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DE FLS. 45/46

03/07/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20197323

17/06/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2019, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2019, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

08/04/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO

30/11/2018, 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

03/10/2018, 10:43

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

14/08/2018, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A COMARCA SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2018, 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 397

22/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO...

01/03/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 11:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - CARTA PRECATORIA ARQUIVADA - FL 30

26/09/2017, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

28/07/2017, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) EMAIL PARA RORAINÓPOLIS

30/05/2017, 11:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL PARA RORAINOPOLIS

04/04/2017, 12:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/02/2017, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 09:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 08:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

11/10/2016, 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO RORAINOPOLIS

17/08/2016, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CP

15/08/2016, 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA E RECOLHIMNETO DAS CUSTAS

17/06/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6088

19/04/2016, 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PGF

17/02/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160

29/09/2015, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2015, 10:22

Ato ordinatório

•16/11/2023, 15:22

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 12:15

Ato ordinatório

•15/02/2022, 14:58

Despacho

•24/11/2021, 11:22