Execução Fiscal 0000700-54.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 32.646,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:17

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:53

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 10:53

Expedição de Edital.

22/02/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:17

Publicado Citação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 22:47

Decisão

•18/03/2025, 15:26

24/02/2022, 00:53

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 10:53

Expedição de Edital.

22/02/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000700-54.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000700-54.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 02:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2021, 02:43

Juntada de volume

05/06/2021, 02:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 259/2019

19/02/2020, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

16/12/2019, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

16/12/2019, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/12/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA...

23/08/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 14/17

25/06/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2019, 16:15

Ato ordinatório

•14/10/2024, 21:40

Ato ordinatório

•14/10/2024, 21:40

Decisão

•29/07/2024, 15:45

Decisão

•29/07/2024, 15:45

Decisão

•08/04/2024, 19:01

Ato ordinatório

•03/04/2023, 16:05

Despacho

•08/02/2023, 16:49

Despacho

•24/11/2021, 11:07

Decisão (anexo)

•05/06/2021, 02:40