Execução Fiscal 0000700-54.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2019
Valor da Causa
R$ 32.646,88
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
27/06/2022, 16:22
Juntada de certidão
27/06/2022, 16:20
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 02:17
Publicado Citação em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022, 00:53
Juntada de certidão
22/02/2022, 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022, 10:53
Expedição de Edital.
22/02/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 11:07
Conclusos para despacho
24/11/2021, 11:06
Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:06
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 08:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 08:12
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Conclusos para despacho
27/06/2022, 16:22
Juntada de certidão
27/06/2022, 16:20
Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 02:17
Publicado Citação em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022, 00:53
Juntada de certidão
22/02/2022, 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022, 10:53
Expedição de Edital.
22/02/2022, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 11:07
Conclusos para despacho
24/11/2021, 11:06
Decorrido prazo de SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:06
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 08:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 08:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 08:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000700-54.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000700-54.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: SUPER RANCHO SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/06/2021, 02:44
Expedição de Outros documentos.
05/06/2021, 02:44
Juntada de certidão de processo migrado
05/06/2021, 02:43
Juntada de volume
05/06/2021, 02:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2020, 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2020, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2020, 10:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 259/2019
19/02/2020, 13:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
16/12/2019, 15:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN
16/12/2019, 15:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
16/12/2019, 15:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2019, 14:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/10/2019, 14:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2019, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA...
23/08/2019, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2019, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 14/17
25/06/2019, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019, 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2019, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2019, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019, 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2019, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2019, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 16:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/02/2019, 16:15
Documentos
Despacho
•
17/07/2025, 22:47
Decisão
•
18/03/2025, 15:26
Ato ordinatório
•
14/10/2024, 21:40
Ato ordinatório
•
14/10/2024, 21:40
Decisão
•
29/07/2024, 15:45
Decisão
•
29/07/2024, 15:45
Decisão
•
08/04/2024, 19:01
Ato ordinatório
•
03/04/2023, 16:05
Despacho
•
08/02/2023, 16:49
Despacho
•
24/11/2021, 11:07
Decisão (anexo)
•
05/06/2021, 02:40