Execução Fiscal 0001268-44.2017.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.975,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDIVINO SOUTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2022, 22:42

Juntada de comunicações

18/10/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:02

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:03

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:07

Todas as movimentações(71)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2022, 22:42

Juntada de comunicações

18/10/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:28

Decisão

•16/09/2024, 19:08

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legal

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26/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:02

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:03

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de VALDIVINO SOUTO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001268-44.2017.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIVINO SOUTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO SOUTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

14/10/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

14/10/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

30/09/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

30/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2019, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/09/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/09/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

03/09/2019, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

03/09/2019, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2019, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2019, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/04/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/04/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/04/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/04/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2018, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2018, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2018, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2018, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2018, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2018, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. carta de citação/mandado - Entrega frustrada.

27/08/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. carta de citação/mandado - Entrega frustrada.

27/08/2018, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação/Mandado

07/08/2018, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação/Mandado

07/08/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição

23/10/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição

23/10/2017, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2017, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2017, 18:04

Decisão

•05/09/2024, 13:59

Ato ordinatório

•09/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

•09/08/2023, 14:21

Decisão

•19/04/2023, 14:14

Decisão

•19/04/2023, 14:14

Despacho

•21/07/2022, 20:02

Decisão

•17/11/2021, 17:03