Execução Fiscal 0001473-36.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 62.557,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2023, 16:56

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 11:16

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 17:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2023, 16:56

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 11:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 17:17

Ato ordinatório

•24/11/2021, 12:26

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legal

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09/01/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 17:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-36.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 00:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 00:01

Juntada de volume

06/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS EM 11/11/2020

14/12/2020, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 185 EM 5/10/2020

14/12/2020, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2020, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2020, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL

09/03/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20201423

02/03/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2020, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2019, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE CARTA

18/06/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20193721

03/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DE FLS. 33/34

27/02/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

08/02/2019, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

11/12/2018, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 889

30/10/2018, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO

05/09/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2018, 16:28