Execução Fiscal 0000830-29.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.478,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

SEMENTES MARIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS PEREIRA SCHMIDT

OAB/MT 11361·CPF·Representa: Autor

FABIOLA LAURA COSTA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 04/07/2025

12/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

19/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 10:32

Juntada de manifestação

26/05/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:42

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 04/07/2025

12/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

19/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:31

Despacho

•27/01/2025, 15:42

19/06/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 10:32

Juntada de manifestação

26/05/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:50

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 00:16

Juntada de substabelecimento

07/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:29

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:34

Juntada de Certidão

25/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de SEMENTES MARIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Publicado Citação em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000830-29.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT EXECUTADO: SEMENTES MARIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.506.862/0001-90 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.478,21 (cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos) CDAs: 998 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 6 de junho de 2021 (assinatura digital) ABEDNEGO SOUZA DE CASTRO Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2021, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:51

Juntada de manifestação

21/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 20:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2020, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2019, 12:47

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/06/2019, 13:12

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

24/06/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2019, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BUSCA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS

20/11/2018, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2018, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2018, 17:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

25/04/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2018, 17:20

Despacho

•01/09/2022, 10:58

Ato ordinatório

•10/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

•25/11/2021, 18:00

Ato ordinatório

•02/12/2020, 18:51