Execução Fiscal 0004078-57.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.837,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA ELIANE PEREIRA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/06/2025, 00:24

Juntada de certidão

30/06/2024, 12:02

Juntada de comprovante (outros)

30/06/2024, 12:00

Juntada de comprovante (outros)

30/06/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

30/06/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2024, 16:42

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 11:42

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

20/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:22

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 14:53

Juntada de termo

24/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoramente

23/06/2025, 00:24

Juntada de certidão

30/06/2024, 12:02

Juntada de comprovante (outros)

30/06/2024, 12:00

Juntada de comprovante (outros)

30/06/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

30/06/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:42

Decisão

•15/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2024, 16:42

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 11:42

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

20/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:22

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 14:53

Juntada de termo

24/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 17:31

Juntada de documentos diversos

12/09/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 08:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/07/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 08:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:59

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA BEZERRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:25

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

16/07/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004078-57.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA ELIANE PEREIRA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA ELIANE PEREIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 02:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 02:05

Juntada de volume

06/06/2021, 01:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2020, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

16/12/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 204 EM 28/10/2019

16/12/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/10/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. MANDADO

20/08/2019, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

16/08/2019, 16:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

18/06/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20193733

03/04/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO...

22/02/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20191005

01/02/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.

08/01/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA Nº 435/2018

06/09/2018, 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) REITERA OFICIOS

21/08/2018, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

25/06/2018, 15:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AG. RESPOSTA DE OF.

23/04/2018, 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE NO PAB/CEF

19/01/2018, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2018, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRASNF BACENJUD

28/11/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFIRA-SE, VIA BACENJUD, OS VALORES BLOQUEADOS...

12/09/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710334

11/07/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/06/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 70 EM 25/4/2017

16/06/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/04/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

18/04/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21030

23/11/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15594

05/09/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

02/08/2016, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

07/06/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO INTIMAÇÃO

16/02/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2015, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2015, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/10/2015, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2015, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 12:00

Decisão

•15/03/2023, 15:57

Despacho

•07/07/2022, 08:52

Despacho

•24/11/2021, 14:59