Execução Fiscal 0007161-39.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 49.952,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA

CNPJ

Reu

WALTER SANTIAGO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:03

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:02

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:03

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 12:02

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:45

Desentranhado o documento

22/08/2023, 09:00

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

13/09/2022, 19:57

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 14:20

Juntada de diligência

24/05/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

22/05/2022, 23:33

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007161-39.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER SANTIAGO PEREIRA HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007161-39.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER SANTIAGO PEREIRA HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 10:44

Juntada de volume

06/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2021, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 22:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 22:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 23/02/2018

22/02/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREITOS

07/02/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/03/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 18/12/2015

16/12/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/04/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20.03.2015

19/03/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/09/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/06/2014

18/06/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

17/06/2014, 10:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/06/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação

13/08/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

10/08/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

10/06/2011, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/01/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/01/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/01/2011, 15:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 13:46

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

07/04/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2009, 11:27

INICIAL AUTUADA

29/10/2009, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2009, 15:41