Execução Fiscal 1008243-93.2019.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 1008243-93.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 12:52

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de S & R NUNES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:07

Publicado Sentença Tipo C em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008243-93.2019.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS - PA009967 e JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR - PA10221 POLO PASSIVO:S & R NUNES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO contra S & R NUNES LTDA - ME para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. Intimada pessoalmente para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. Decido. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários advocatícios. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MACAPÁ, 6 de junho de 2021. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

07/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 12:25

Juntada de Certidão

06/06/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2021, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:08

Documentos

Sentença Tipo C

•06/06/2021, 12:25

Despacho

•07/05/2021, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de S & R NUNES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 14/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(51)

legal