Execução Fiscal 0023631-78.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.118,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 20:20

Juntada de renúncia de mandato

11/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:48

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:24

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:27

Juntada de Certidão

07/07/2021, 11:28

Juntada de e-mail

07/07/2021, 11:27

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 20:20

Juntada de renúncia de mandato

11/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 16:48

15/03/2022, 16:48

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:24

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:27

Juntada de Certidão

07/07/2021, 11:28

Juntada de e-mail

07/07/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023631-78.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 13:10

Juntada de volume

06/06/2021, 13:09

Juntada de volume

06/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 12:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/09/2020, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2020, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2020, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2020, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2020, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2019, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2019, 15:27