Procedimento do Juizado Especial Cível 0001614-15.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Salvador JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 36093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:35

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:37

Juntada de inicial

23/03/2026, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

01/09/2022, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/12/2021, 13:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2021, 10:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

12/12/2021, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/12/2021, 16:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/12/2021, 22:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/10/2021, 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO NO FEITO.

07/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

27/05/2021, 23:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2021, 12:49

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:35

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:37

Juntada de inicial

23/03/2026, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

01/09/2022, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/12/2021, 13:52

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 10:47

Ato ordinatório

•24/07/2024, 10:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2021, 10:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

12/12/2021, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/12/2021, 16:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/12/2021, 22:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/10/2021, 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO NO FEITO.

07/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

27/05/2021, 23:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2021, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

30/04/2021, 15:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS

23/03/2021, 11:45

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

20/10/2020, 10:07

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO

01/10/2020, 21:14

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

04/09/2020, 15:16

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

04/09/2020, 14:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2020, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2020, 13:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

06/05/2020, 22:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/05/2020, 16:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/04/2020, 16:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/04/2020, 21:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/04/2020, 10:27

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/ INFORMAÇÃO

13/04/2020, 16:08

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

29/03/2020, 11:34

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

27/03/2020, 21:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/01/2020, 15:10

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2020, 15:03

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

14/11/2019, 12:49

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

16/05/2013, 08:35

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

16/05/2013, 08:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 08:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

13/05/2013, 17:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 08:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2013, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

02/05/2013, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 15:45

RECURSO RECEBIDO

29/04/2013, 15:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/04/2013, 14:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/04/2013, 10:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

29/04/2013, 08:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 08:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

22/04/2013, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2013, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/04/2013, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/04/2013, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

10/04/2013, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/04/2013, 08:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

02/04/2013, 17:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/04/2013, 10:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/04/2013, 10:38

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO.

26/03/2013, 18:30

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

22/02/2013, 17:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 15:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/02/2013, 15:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

31/01/2013, 14:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

30/01/2013, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 18:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

23/01/2013, 18:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

23/01/2013, 16:23

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/01/2013, 16:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/01/2013, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/01/2013, 18:08

CITACAO: ORDENADA

22/01/2013, 18:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

21/01/2013, 20:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO

21/01/2013, 14:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/01/2013, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA

15/01/2013, 15:05

Acórdão

•10/06/2024, 10:34

Decisão

•07/11/2019, 14:45

Documentos Diversos

•20/05/2019, 18:45

Despacho

•02/04/2019, 11:03

Despacho

•28/05/2015, 13:54

Documentos Diversos

•10/04/2013, 15:11

Sentença (anexo)

•02/04/2013, 17:57

Documentos Diversos

•23/01/2013, 16:23

Decisão

•21/01/2013, 20:42