Recurso Inominado Cível 0001614-15.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Salvador JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 36093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:05

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

01/08/2022, 20:26

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2022, 23:35

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)

07/11/2019, 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2019, 14:53

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

07/11/2019, 14:52

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

19/08/2019, 22:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2019, 11:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

29/07/2019, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 18:38

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA

29/05/2019, 14:19

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

25/04/2018, 17:22

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

14/03/2018, 16:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:53

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:05

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

01/08/2022, 20:26

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2022, 23:35

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)

07/11/2019, 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2019, 14:53

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 10:47

Ato ordinatório

•24/07/2024, 10:24

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

07/11/2019, 14:52

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

19/08/2019, 22:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2019, 11:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

29/07/2019, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 18:38

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA

29/05/2019, 14:19

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

25/04/2018, 17:22

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

14/03/2018, 16:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/10/2017, 18:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/10/2017, 18:55

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

18/10/2017, 15:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2017, 07:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/09/2017, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

16/08/2017, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

15/08/2017, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 15:56

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS REJEITADOS

27/07/2017, 16:49

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

21/07/2017, 10:24

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

26/06/2017, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2017, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/06/2017, 09:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

08/05/2017, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

08/05/2017, 13:05

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - SESSÃO 277

27/04/2017, 18:49

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO 277- 27/04/2017

17/04/2017, 13:46

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

31/05/2013, 17:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCEL PERES DE OLIVEIRA

28/05/2013, 13:30

Ato ordinatório

•24/07/2024, 10:24

Acórdão

•10/06/2024, 10:34

Decisão

•07/11/2019, 14:45

Documentos Diversos

•20/05/2019, 18:45

Despacho

•02/04/2019, 11:03

Despacho

•28/05/2015, 13:54

Documentos Diversos

•10/04/2013, 15:11

Sentença (anexo)

•02/04/2013, 17:57

Documentos Diversos

•23/01/2013, 16:23

Decisão

•21/01/2013, 20:42