Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032950-61.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

ROSEVAL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA

OAB/BA 40290·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROSEVAL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL SANTOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROSEVAL SANTOS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:59

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 08:15

Juntada de Informação

10/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/03/2025, 13:38

BAIXA: ARQUIVADOS

11/08/2021, 23:38

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL SANTOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROSEVAL SANTOS DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 08:59

Sentença (anexo)

•21/08/2019, 15:33

10/03/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:59

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 08:15

Juntada de Informação

10/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/03/2025, 13:38

BAIXA: ARQUIVADOS

11/08/2021, 23:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

15/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

14/07/2021, 16:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2021, 13:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

12/07/2021, 13:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO NO FEITO.

07/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/06/2021, 14:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 13:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/03/2021, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/03/2021, 20:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/03/2021, 20:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/01/2021, 11:39

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS

26/11/2020, 14:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

22/10/2020, 11:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/10/2020, 21:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/10/2020, 12:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 14:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:02

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

28/08/2020, 21:14

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

10/08/2020, 10:43

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

09/08/2020, 00:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

02/07/2020, 13:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/06/2020, 22:59

TRANSITO EM JULGADO EM

30/06/2020, 22:51

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

06/05/2020, 22:33

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

28/10/2019, 13:49

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

28/10/2019, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/09/2019, 12:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

09/09/2019, 14:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/09/2019, 14:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:17

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

03/09/2019, 14:13

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

23/08/2019, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - EM AUDIÊNCIA

22/08/2019, 13:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

22/08/2019, 13:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/08/2019, 13:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/08/2019, 13:37

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA

24/04/2019, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 12:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2019, 12:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 20:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

11/04/2019, 20:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/04/2019, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 10:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

08/04/2019, 10:45

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

08/04/2019, 10:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/04/2019, 09:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/04/2019, 13:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/03/2019, 14:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 03:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/02/2019, 11:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/02/2019, 11:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2019, 11:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:28

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

11/01/2019, 19:19

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

11/01/2019, 19:18

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

28/11/2018, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 15:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 18:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/10/2018, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

02/10/2018, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

02/10/2018, 16:00

CITACAO: ORDENADA

02/10/2018, 16:00

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

02/10/2018, 16:00

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

02/10/2018, 15:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/10/2018, 15:59

INICIAL: AUTUADA

02/10/2018, 15:59

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/09/2018, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

10/09/2018, 13:02

Ato ordinatório

•08/04/2019, 10:34

Ato ordinatório

•02/10/2018, 13:20