Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1050984-60.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(102)

RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 10:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

08/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2025, 16:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 13:57

Expedição de Documento RPV.

26/03/2025, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 14:39

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:22

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 10:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

08/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 13:14

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:21

07/04/2025, 16:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 13:57

Expedição de Documento RPV.

26/03/2025, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 14:39

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:22

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 13:14

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 12:03

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:06

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 10:00, JUIZ TITULAR 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .

01/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:20

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 18:20

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 08:42

Juntada de documento comprobatório

13/11/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

13/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

30/10/2022, 19:40

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:15

Cancelada a conclusão

14/10/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:40

Juntada de ementa

19/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2022, 09:34

Juntada de Informação

16/03/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:28

Processo Desarquivado

16/03/2022, 08:28

Juntada de pedido de desarquivamento

15/03/2022, 22:25

Juntada de pedido de desistência da ação

15/03/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 20:57

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:32

Juntada de intimação de pauta

20/10/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RONER NEWTON DO ROSARIO SODRE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1050984-60.2020.4.01.3700 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-06-2021 Horário: 14:00 Local: Dr. LEOMAR AMORIM - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

07/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Turma Recursal

04/05/2021, 13:17

Juntada de Informação

14/04/2021, 18:03

Juntada de contrarrazões

13/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 06:25

Juntada de recurso inominado

25/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:32

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 07:12

Juntada de contestação

26/01/2021, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/11/2020, 16:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/11/2020, 16:48

Outras Decisões

06/11/2020, 15:35

Declarada incompetência

06/11/2020, 15:35

Conclusos para decisão

02/11/2020, 18:44

Juntada de certidão

02/11/2020, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2020, 11:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2020, 10:34

Declarada incompetência

26/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:39

Juntada de Informação de Prevenção.

22/10/2020, 20:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

22/10/2020, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 18:47

Despacho

•16/03/2023, 11:08

Ato ordinatório

•17/11/2022, 08:42

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:15

Acórdão

•14/07/2022, 20:46

Decisão

•22/03/2022, 14:07

Despacho

•16/03/2022, 10:27

Acórdão

•29/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

•01/03/2021, 06:27

Sentença Tipo A

•04/02/2021, 11:12

Ato ordinatório

•14/11/2020, 07:26

Decisão

•06/11/2020, 15:35

Decisão

•26/10/2020, 15:38